Archive for July, 2008

8 artigos considerados inconstitucionais. E agora, Açores?

Tuesday, July 29th, 2008

Tribunal Constitucional chumba Estatuto Político-Administrativo dos Açores   29.07.2008 - 18h07 PÚBLICO «O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, depois de ter considerado inconstitucionais oito dos artigos que compõem o diploma. A posição do Tribunal Constitucional surge depois de, no passado dia 4, o Presidente da República ter requerido junto daquele órgão a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do estatuto.Das 13 questões levantadas pelo chefe de Estado, o Tribunal Constitucional considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes a Constituição.Os juízes do Tribunal consideraram que os artigos relativos ao estatuto sobre a declaração de estado de sítio e de emergência, que obrigam o Presidente a ouvir o Governo e a assembleia regionais, violam a Constituição. Também os artigos sobre a organização das forças de segurança, direitos, liberdades e garantias, regulação na comunicação social, lei de enquadramento orçamental e do regime de utilização do domínio público foram considerados inconstitucionais.Os juízes do Tribunal entenderam ainda as normas referentes à declaração de estado de sítio e de emergência, que obrigam o Presidente a ouvir o Governo e a assembleia regionais, são ilegais. Também os artigos relativos à organização das forças de segurança, direitos, liberdades e garantias, regulação na comunicação social, lei de enquadramento orçamental e do regime de utilização do domínio público foram considerados inconstitucionais.

O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, disse que as questões levantadas pelo Presidente da República eram “situações muito diversas”, tendo tido também decisões diferentes - oito consideradas inconstitucionais e cinco constitucionais.

Os juízes consideram “não inconstitucionais” as normas do estatuto sobre o prazo de 6º dias para a marcação de eleições, por decorrer do texto constitucional, assim como a norma que dá o poder de “pré-iniciativa referendária” aos deputados regionais. Foi igualmente considerada inconstitucional a possibilidade de revisão do Estatuto Político-Administrativo ser aprovada por dois terços dos deputados do Parlamento regional.

Com esta decisão, constitucionalmente o chefe de Estado vai vetar o diploma, devolvendo a lei à Assembleia da República para expurgar as inconstitucionalidades ou confirmar a lei.

Presidente levantou várias dúvidas

Cavaco Silva manifestou dúvidas quanto às normas constantes do nº 5 do artigo 69º (limites temporais à marcação de eleições regionais), do nº 3 do artigo 114º (audição de órgãos de governo da Região Autónoma dos Açores pelo Presidente da República previamente à declaração do estado de sítio e estado de emergência na Região) e, ainda, do nº 1 do artigo 45º e dos números 5 e 6 do artigo 46º (referendo regional), com fundamento na violação dos princípios de reserva de Constituição e/ou de reserva de lei orgânica.

O pedido de fiscalização estende-se ainda à norma do artigo 47º (submissão a uma votação por maioria de dois terços, dos actos de iniciativa legislativa regional relativos a normas estatutárias e normas de lei orgânica respeitante à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região), com fundamento, nomeadamente, em violação dos princípios da tipicidade da lei e do critério democrático de decisão dos órgãos colegiais, e à norma sobre a cláusula residual atributiva de competência legislativa regional em matérias não identificadas na Constituição e no Estatuto, com fundamento na violação, entre outros, do princípio de reserva de Constituição.

Finalmente, Belém fundamenta com base na violação da obrigação constitucional de invocação de lei habilitante e da subordinação dos regulamentos administrativos aos princípios da legalidade e da tipicidade da lei a norma constante da última parte do nº 1 do artigo 44º (atribuição de forma legislativa a normas regionais que regulamentem as leis dos órgãos de soberania)».

Lilia Bernardes

 

 

O que não se esperava do Chão da Lagoa

Tuesday, July 29th, 2008

O discurso está gasto. Nem uma frase nem ideias novas. Tudo já tinha sido dito e redito. Afinal, o que se passa?  A imaginação é um bem escasso. A grande surpresa seria a mudança de registo. Pelo menos, uma vez, na vida um discurso sério. Ou então, frases de tal forma bombásticas, do genéro ”queremos a independência, já”, ou “vou passar a pasta ao delfim xis”.  Mas não. Nada aconteceu. Reacções…zero.

 Alberto João Jardim está irritado com o silêncio e tenta inverter as responsabilidades, culpando a comunicação social e os senhores de Lisboa, dando a entender que este encolher de ombros aos decibéis do Chão da Lagoa é mais uma estratégia  desses «inimigos da Maderia». Até dá sono. Daí que prometa subir o tom…no comício de Agosto na ilha do Porto Santo.

O PSD, e o dr. Jardim em particular, já deveriam saber que significado de efeito supresas, das consequências das expectativas goradas. Mas a maioria sabe sempre tudo. E sempre quero ver como é que a partir de Outubro o parlamento regional vai lidar com anarquia do PND.

Lilia Bernardes

Não havia outra hora para as baratas tontas?

Friday, July 25th, 2008

Andei uns dias pelo Porto Moniz. E gostei. Fiquei cliente. E eu que detestava a costa norte aprendi a olhar as rochas de outra maneira.

Achei a vila cuidada, com um passeio marítimo agradável. Felizmente não há grandes superficies e espero que o Presidente da Autarquia não ouça o seu colega esperto de Santana que acha que tem muito verde na cidade. Se a parvoice pagasse imposto, Santana estava sem problemas de tesouraria e afins porque descontaria directamente da folha de ordenado do seu autarca.

Mas tenho uma chamada de atenção ao Porto Moniz. Não sei quem é o responsável, se a Câmara se alguma empresa de desinfestação, mas decidam-se. Ao meio-dia, ou seja, na hora que começa a chegar a única avalancha de turistas, eis que uma furgoneta artilhada passa vagarosamente como se saísse de um filme de desenhos animads do tal cientista maluco. De repente, vêem-se uns homens, com máscaras de cirurgião, tapando nariz e boca, abrir tampas de esgoto e, de mangueira em punho, mandar lá para dentro um DUM-DUM qualquer que asfixia o ar. Mas vedam mal as ditas e algumas têm fendas.

O filme que se segue é tão ridículo que não chega a ser classificado de terror apesar do medo que sinto por esses insectos que, segundo dizem, sobrevivem a um ataque nuclear.

Depois das baforadas, eis que centenas de baratas grandes, castanhas e “pedradas” se esgueiram e desactam a correr sem sentido único pelo passeio. A primeira reacção é ficar de boca aberta antes de levantar os pés. Numa das muitas esplanadas que por ali existem, uma empregada tenta afugentá-las. Da varanda os turistas apreciam o espectáculo e fotografam, filmam, juntando à colecção da laurissilva e das belas piscinas do Porto Moniz.

Estamos falados. Arrangem outra hora. De noite, por favor.

Nota: Espero que o autarca de Santana não leia este post. Caso contrário ainda diz que a culpa de haver baratas é do excesso de verde. Se quiser…pode tingir a verdura de laranja. Uma baratinha alaranjada é sempre outra coisa. Ou vende aos molhos. A verdura. Ou seca-a. Um molhinho é capaz de dar jeito.

Lilia Bernardes

 

 

E os meninos da Madeira?

Tuesday, July 22nd, 2008

«A aluna da Escola Carolina Michaelis (Porto), que em Março molestou uma professora por causa de um telemóvel, apresentou hoje um pedido de desculpas à docente e vai cumprir 30 horas de trabalho comunitário, disse à Lusa fonte judicial. O desfecho do caso deu-se numa audiência preliminar, conduzida pela juíza Ana Isabel Moniz, no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos. 

Caso fosse a julgamento, a jovem P., de 15 anos, responderia por um crime de coacção e outro de agressão física. Na audiência preliminar, a professora de francês Maria Cruz aceitou que a menor não fosse a julgamento, bem como o pedido de desculpas formulado, disse a advogada da docente, Ana Espírito Santo. 

Logo após o incidente, esta aluna foi transferida para outra escola. Penas de trabalho comunitário foram já aplicadas a dois outros alunos envolvidos no caso. 

Um deles, já com idade para responsabilização criminal (16 anos), que terá impedido outros colegas de socorrer a docente, foi obrigado a cumprir 40 horas de trabalho comunitário. Já o aluno menor que filmou o incidente, ficou obrigado a prestar 20 horas de serviço similar» (Fonte: site RTP)

Espero, sinceramente, que os meninos que andaram por aí a agredir e a filmar não passem impunes.

Lilia Bernardes 

Avião para Lisboa mais barato do que táxi para o Porto Moniz

Monday, July 21st, 2008

Há coisas engraçadas. Fala-se tanto nos preços das viagens aéreas mas será que sabem que um táxi Funchal/Porto Moniz custa 70 euros (usando todos os túneis)?

Lilia Bernardes

Farta do negativismo geral

Sunday, July 20th, 2008

Todos os dias comentadores e comentadores, analistas e analistas, dão-nos mais uma pedrada na cabeça. Tudo mal. Uma depressão colectiva…há anos. Este Mal de Anto não passa. Continuamos herdeiros de António Nobre. Portugal vai morrer tísico, a tossir de ohos cavados e dores no peito. Definhando de falta de amor por si próprio.

 É esta a conclusão que chego diariamente quando ouço opiniões. Será que fazer análise é só olhar para um dos lados do quadrado? É mesmo à portuguesa. E lá estou eu para não destoar.

Lilia Bernardes

Cavaco distribui cloridrato de fluoxetina para a alma

Thursday, July 17th, 2008

Não sei se os portugueses têm alento. Não basta o Presidente da República perdir mais esforço, mais auto-estima, mais compreensão. São necessários estímulos. E eles não existem. Tem de haver um sinal positivo. Já ninguém aguenta a desgraça generalizada, as previsões antecipadas catastrofistas para um ano que ainda não chegou. Com os salários parados, a inflação a crescer, esta espécie de Prozac verbal do Chefe de Estado precisa de receita médica. Está proibida a venda livre de cápsulas do composto de cloridrato de fluoxetina, incluindo o genérico.  

Lilia Bernardes

Consumidores: UE reprime estratagemas ligados aos toques dos telemóveis

Thursday, July 17th, 2008

A Comissária Europeia responsável pela Defesa dos Consumidores, Meglena Kuneva, anunciou hoje os resultados de uma investigação exaustiva à escala da UE aos sítios web que propõem serviços relacionados com a telefonia móvel, tais como toques de telemóvel e wallpapers. O inquérito, que abrangeu mais de 500 sítios web dos 27 Estados-Membros, acrescidos da Noruega e da Islândia, revelou que 80% dos sítios observados precisam de continuar a ser investigados devido a suspeitas de desrespeito das disposições da UE em matéria de consumo. Muitos destes sítios web têm por público-alvo as crianças e os jovens. Entre os problemas detectados incluem-se: falta de clareza na indicação dos preços, estando estes incompletos, não incluindo taxas, ou casos em que o consumidor não se dá conta de estar a subscrever uma assinatura. Muitos dos sítios web não facultam a indicação completa da empresa vendedora. Outros dos problemas dizem respeito a informações enganosas, onde pormenores cruciais se dissimulam em caracteres diminutos ou são difíceis de encontrar no sítio web, ou ainda em que a palavra «grátis» é utilizada para induzir em erro os consumidores, levando-os a celebrar contratos de longa duração. As infracções variam em gravidade. Os cidadãos europeus possuem actualmente mais de 495 milhões de telefones móveis. Estima-se que só os toques de telemóvel ascendam a 29% do mercado global de conteúdos móveis na Europa em 2007 (mais 10% do que em 2006). O valor das vendas europeias de toques de telemóvel em 2007 foi estimado em 691 milhões de euros.

 Lilia Bernardes

DN Lisboa - a maior subida do trimestre

Wednesday, July 16th, 2008

O Correio da Manhã mantém-se na liderança do segmento dos diários generalistas no segundo trimestre de 2008 com uma audiência de 11%. De acordo com a última vaga do Bareme Imprensa, referente ao segundo trimestre, o valor representa, contudo, uma queda relativamente à vaga anterior (-0,9%) e face ao trimestre homólogo (-6,78%). Quebra mais acentuada é a do concorrente directo, o Jornal de Notícias, que desce 2,78% relativamente ao trimestre anterior e 7,08% face à vaga homóloga, para se fixar nos 10,5% de audiência.O terceiro diário generalista mais lido no segundo trimestre deste ano é o gratuito Metro. Com 7,8%, o título mostra uma subida de 8,33% em relação à última vaga e de 4% face ao período homólogo. De perto segue o Destak que, com uma audiência de 7,3% sobe 1,39% comparativamente com a vaga homóloga, embora apresente uma variação negativa de 1,35% relativamente ao primeiro trimestre deste ano. O Global Notícias posiciona-se como o quinto generalista com maior audiência, com 5%. O título gratuito da Controlinveste mostra, no entanto, uma descida de 1,96% face à última vaga.
De seguida encontra-se o Público com uma audiência de 4,5%. O título da Sonaecom apresenta variações positivas tanto em relação à vaga anterior (9,76%) como em relação ao período homólogo (2,27%). A maior subida é a do Diário de Notícias (nacional) que com uma audiência de 4,1%, cresce 20,59% relativamente à última vaga e 5,13% face ao período homólogo. Em sentido ascendente está ainda o 24horas. Com 2,9%, o título sobe 11,54% quando comparado com o primeiro trimestre do ano e 3,57% face à vaga homóloga. A fechar a tabela está o gratuito Meia Hora com uma audiência de 2,6%, uma subida de 4% face à vaga anterior.
Semanários: Sexta acima do Sol
Nos títulos semanários generalistas, o Expresso conserva a liderança destacada com uma audiência de 8,3%, uma subida de 1,22% relativamente à vaga anterior e de 15,28% face ao trimestre homólogo. Na segunda posição figura o gratuito Sexta com uma audiência de 2,9%. A subida trimestral de 81,25% garante ao título da Sonaecom e da Sociedade Vicra Desportiva uma posição acima do Sol que, com 2,6% sobe 4% comparativamente com a vaga anterior, mas apresenta uma quebra homóloga de 3,7%.
Newsmagazines: segmento em queda
As newsmagazines apresentaram na sua generalidade quedas de audiências no segundo trimestre de 2008. Ainda líder destacada, a Visão fixa-se nos 6,9%, mas cai 18,82% face à vaga anterior e 14,81% em relação ao trimestre homólogo. No segundo posto, a Sábado é a única que sobe relativamente ao trimestre homólogo (18,52%), mas desce face à vaga anterior (-8,57%). Finalmente, a Focus tem uma variação homóloga negativa de 23,08% e cai 28,57% face à vaga anterior para se fixar numa audiência de 1%.
Fonte: Meios&Publicidade

Fumar ainda será mais caro

Wednesday, July 16th, 2008

Comissão propõe aumento dos impostos sobre o tabaco
A Comissão Europeia apresentou hoje um relatório e uma proposta de directiva destinada a alterar a legislação comunitária em matéria de impostos sobre o tabaco. A proposta prevê um aumento progressivo (até 2014) dos níveis mínimos comunitários da tributação dos produtos do tabaco. A proposta hoje apresentada irá reduzir as diferenças existentes entre os Estados-Membros a nível da carga fiscal sobre o tabaco, contribuindo assim para prevenir o contrabando de tabaco dentro do território da UE. Por outro lado, tornará mais transparentes as regras de tributação, o que criará condições de concorrência mais equitativas para os produtores, proporcionando simultaneamente aos Estados-Membros uma certa flexibilidade para fixar taxas mínimas. A proposta da Comissão tem também por objectivo contribuir para a redução do consumo de tabaco em 10 % nos próximos cinco anos. 
Lilia Bernardes