Avaliação e Currículo: Papel das políticas, efeitos dos dispositivos e dos programas, relações com as aprendizagens

Nas últimas décadas, em todas as mudanças operadas nos sistemas educativos, as questões relativas ao Currículo têm sido uma preocupação central e incontornável no domínio das Ciências da Educação:

• No plano político, a legitimidade do currículo prescrito é cada vez mais questionada, face ao aumento das exigências da performatividade (a mudança tecnológica) e à reivindicação da equidade das sociedades democráticas (o direito à diferença), gerando tensões entre o poder central e o poder local, entre os decisores e os actores;
• No que se refere aos conteúdos, o currículo é, cada vez mais, uma zona de conflito, face às pressões de campos científicos emergentes, como é o caso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, tendo consequências, não só na configuração do currículo (programas) mas, também, nas lógicas de organização e gestão curricular;
• Em relação aos dispositivos de formação e de educação, o currículo é, cada vez mais, confrontado com o desenvolvimento de lógicas de projecto, provocando tensões não só entre a prescrição e a realização, como também entre as partes envolvidas no processo de construção curricular: os formadores e os formandos;
• Por último, no que diz respeito aos percursos de aprendizagem, as políticas de equidade curricular, em tensão com as exigências de eficácia, são desafiadas pelos problemas da inclusão total, do desenvolvimento das competências e das aprendizagens adquiridas pela experiência.

É, neste contexto, que a introdução de uma problemática de avaliação, no domínio da condução de um currículo conduz, necessariamente, a esclarecer as suas relações com as políticas educativas que organizam as propostas do sistema educativo e que suscitam as reformas; os programas e os dispositivos que constituem os utensílios destas políticas; os projectos (institucionais, colectivos e individuais), que intervêm nas estratégias curriculares; as aprendizagens cujas metodologias e fenómenos estão em constante confrontação com o desenvolvimento do currículo.

O 22.º Colóquio ADMEE-Europe articular-se-á em torno dos problemas epistemológicos, metodológicos, éticos, políticos, psicopedagógicos e didácticos que desafiam a avaliação, face à actual centralidade destas questões curriculares, a partir do confronto entre a investigação e as perspectivas dos actores, à volta dos seguintes eixos:

1º - Avaliação das políticas curriculares: entre controlo e pilotagem:

• A avaliação é um instrumento de controlo ou de regulação das políticas curriculares?
• Como avaliar as decisões políticas no campo do currículo, quer numa escala macro, quer numa escala micro?
• Que metodologias para a avaliação das políticas curriculares, tendo em conta a tensão entre o formal e o real?
• Como situar o papel da avaliação face à tensão perante as exigências de performatividade e de eficácia?
• Qual o papel da avaliação externa (incluindo, os exames) perante a avaliação interna?

2º - Avaliação dos dispositivos e dos programas, à luz do desenvolvimento curricular:

• Avaliar o prescrito ou avaliar o realizado?
• Quais os efeitos do “currículo oculto” na avaliação dos programas e dos dispositivos?
• Qual o contributo da avaliação na decisão curricular e no desenvolvimento dos programas e dos dispositivos pelos actores?
• Que referenciais para avaliação de programas e de dispositivos?
• Como situar a avaliação dos programas perante as necessidades das comunidades educativas?

3º - Avaliação dos projectos curriculares:

• Como é que a avaliação pode contribuir para a elaboração e desenvolvimento de projectos curriculares, quer ao nível da escola, quer ao nível da turma?
• Como é que a avaliação pode favorecer a inclusão?
• Como construir referenciais de avaliação face à natureza emergente dos projectos?
• Qual o papel dos actores na avaliação de projectos?
• Que dispositivos desenvolver para a avaliação de projectos?

4º - Avaliação das aprendizagens “em situação” curricular:

• Como é que avaliação das aprendizagens pode contribuir para uma escola mais justa e eficaz?
• Qual o papel da auto-avaliação no processo de desenvolvimento das aprendizagens?
• Que utensílios podem favorecer uma avaliação reguladora das aprendizagens?
• Como conduzir as avaliações das aprendizagens em coerência com as opções curriculares?
• Como conciliar a avaliação das aprendizagens disciplinares com a avaliação das competências transversais indicadas no currículo?